Os deputados aprovaram em sessão plenária da última segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que assegura aos idosos a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal. A proposta (de nº 244/13) é de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB) e passou em primeira discussão.
De acordo com o projeto serão contemplados com a gratuidade, nos ônibus de linhas intermunicipais, públicas ou de empresas concessionárias, idosos com idade igual ou superior a 65 anos. A iniciativa prevê que serão reservadas duas vagas por veículo aos idosos que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Quando a procura exceder o limite previsto de duas vagas, as empresas deverão garantir 50% de desconto, no mínimo, no valor das passagens adquiridas pelos idosos.
Na justificativa da matéria Teruo Kato afirma que o objetivo é regulamentar, no âmbito do Paraná, o que está previsto no art. 230 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado assegurar aos idosos a gratuidade nos sistemas de transportes coletivos urbanos. A esse projeto foi anexado o de nº 691/13, do deputado Douglas Fabrício (PPS), por se tratar de matéria similar.
Por Nádia Fontana.
